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Consulta IRTDPJBrasil: Inconsistência em endereço para a Busca e Apreensão Extrajudicial
01/10/2026Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Busca e Apreensão Extrajudicial. Notificação do devedor. Inconsistência no endereço informado. Possibilidade de prosseguimento do procedimento.
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Artigo - Prescrição da pretensão punitiva disciplinar contra notários e registradores após a lei 15.509/26
30/09/2026Artigo publicado no portal Migalhas, escrito pela professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto, Cintia Rosa Pereira de Lima, pelo Especialista em Direito Notarial e Registral, Edson Rodrigo Neves, e pelo oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da comarca de Olímpia-SP, Robson Passos Caires.
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Piauí realiza primeira busca e apreensão extrajudicial de veículo
28/09/2026Procedimento foi concluído em Teresina pelo 2º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, marcando um novo passo para a desjudicialização no Estado
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Artigo - Prescrição da pretensão punitiva contra tabeliães e registradores: Lei 15.509/26
28/09/2026Artigo publicado no portal Migalhas, escrito pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
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Cartório sem Mistério destaca soluções do RTD em novas séries nas redes sociais do Instituto Brasil
25/09/2026Programa reúne registradores e especialistas para explicar, de forma acessível, como o Registro de Títulos e Documentos pode oferecer segurança jurídica em diferentes situações do dia a dia
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Consulta IRTDPJBrasil: Repartição de valor decorrente de venda de imóvel de associação
24/09/2026Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Associação. Dissolução. Extinção. Venda de Imóvel. Repartição do Patrimônio. Vedação.
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